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Embeiral – Engenharia e Construção, S.A.

Capital Social € 750.000,00

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matricula e de pessoa coletiva 501 559 914

Sede: Travanca de Bodiosa, Viseu

 

 

Conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos

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Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 3º do Decreto lei nº 123/2017, de 25 de setembro, que estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores nominativos, informam-se os senhores acionistas e o público em geral que:

 

  1. A “Embeiral – Engenharia e Construção, S.A.” (doravante designada por “Embeiral”, “Sociedade” ou “Emitente”) tem, à presente data, um capital social de 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros), representado por setenta e cinco milhões de ações ao portador, com o valor nominal de um cêntimo, cada.
  2. Nos termos do disposto nos artigos 1º, nº1 e 2º, da Lei nº 15/2017, de 3 de maio, e do artigo 3º do Decreto lei nº 123/2017, de 25 de setembro, foi deliberado em reunião do Conselho de Administração da Embeiral – Engenharia e Construção, S.A., realizada em 12 de outubro de 2017, a conversão da totalidade das referidas setenta e cinco milhões de ações ao portador, representativas do capital da sociedade em ações nominativas, com a consequente alteração dos artigos 4º e 5º do respetivo contrato de sociedade.
  3. A apresentação do pedido de inscrição das referidas alterações ao contrato de sociedade da Embeiral – Engenharia e Construção, S.A., está prevista ocorrer no dia 27 de outubro de 2017, junto da respetiva Conservatória do Registo Comercial.
  4. As setenta e cinco milhões de ações ao portador, todas elas tituladas, encontram-se na posse dos respetivos acionistas, pelo que, não estando registadas num sistema centralizado, deverão ser apresentadas à sociedade emitente até ao dia 31 de outubro de 2017, para efeitos de atualização ou substituição.
  5. A não conversão das ações da sociedade durante o período transitório, que medeia entre o dia 4 de maio e o dia 4 de novembro de 2017, determina, nos termos do artigo 2º, nº2 da Lei 15/2017, de 3 de maio, a proibição da sua transmissão bem como a suspensão do direito de participar em distribuição de resultados associados às mesmas.
  6.  Nesse sentido, o artigo 7º, nº1 e 2, do Decreto lei nº 123/2017, de 25 de setembro, determina que os titulares dos valores mobiliários ao portador, não convertidos até ao fim do período transitório em referência, apenas poderão solicitar o registo a seu favor, sendo que o montante correspondente aos dividendos, juros ou quaisquer outros rendimentos cujo pagamento se encontre por esse motivo suspenso, deverá ser depositado junto de uma única entidade legalmente habilitada para o efeito em conta aberta em nome do emitente (sendo apenas admissível deduzir ao seu saldo o valor dos custos de manutenção de conta). Este montante será entregue com base em instruções do Emitente aos titulares dos valores mobiliários aquando da respetiva conversão. No entanto, caso o montante vença juros, os mesmos revertem para a Emitente.

 

Viseu, 14 de outubro de 2017

 

António Carlos Marques Lemos